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Portaria MMA nº 440, de 04 de outubro de 2016

Titulo: Portaria MMA nº 440, de 04 de outubro de 2016
Subtítulo: Portaria de Pessoal
Número: MMA nº 440
Ementa:

Publicar a composição do Comitê Interfederativo descrito no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta-TTAC, celebrado no âmbito do Processo no 69758-61.2015.4.01.3400, da 12a Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais

Norma: Portaria
Órgão de Origem: MMA
Data da Assinatura: 04/10/2016
Data da Publicação: 05/10/2016
Situação: Revogada parcialmente
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 05/10/2016 | Edição: 192 | Seção: 2 | Página: 42
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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