Ir direto para menu de acessibilidade.
Início do conteúdo da página

Instrução Normativa 4, de 07 de abril de 2017

Titulo: Instrução Normativa 4, de 07 de abril de 2017
Subtítulo:
Número: 4
Ementa:

O Relatório Anual de Atividades, previsto no § 1º doArt. 17-C da Lei nº 6.938/81, enviado até o dia 31 de maio de 2017, fica considerado entregue no prazo regular para todos os efeitos.

Norma: Instrução Normativa
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 07/04/2017
Data da Publicação: 10/04/2017
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 10/04/2017 | Edição: 69 | Seção: 1 | Página: 77
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
Fim do conteúdo da página