Portaria 826, de 21 de mar?o de 2020
Titulo: | Portaria 826, de 21 de mar?o de 2020 |
Subtítulo: | |
Número: | 826 |
Ementa: | Dispõe sobre medidas complementares à Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020 para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 21/03/2020 |
Data da Publicação: | 24/03/2020 |
Situação: | Revogado |
Esfera: | Federal |
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