Portaria 1876, de 09 de fevereiro de 2017
Titulo: | Portaria 1876, de 09 de fevereiro de 2017 |
Subtítulo: | |
Número: | 1876 |
Ementa: | Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e estabelece procedimentos e competências para os fins da atividade correcional e disciplinar no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 09/02/2017 |
Data da Publicação: | 10/02/2019 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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