Portaria 2089, de 08 de setembro de 2020
Titulo: | Portaria 2089, de 08 de setembro de 2020 |
Subtítulo: | |
Número: | 2089 |
Ementa: | Designar os servidores relacionados no Anexo I desta Portaria para exercerem a função de Autoridade Administrativa da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, com prerrogativa de emitir e assinar licenças de exportação, importação, certificado de origem no que se refere às espécies de Cedrela spp. constantes no Anexo II da CITES, no âmbito de suas respectivas Superintendências Regionais. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 08/09/2020 |
Data da Publicação: | 09/09/2020 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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