Portaria 2, de 24 de maio de 1994
Titulo: | Portaria 2, de 24 de maio de 1994 |
Subtítulo: | |
Número: | 2 |
Ementa: | Fica proibida a pesca ao redor da Laje . de Santos, no Estado de São Paulo, na área correspondente a do Parque Estadual Marinho de Laje de Santos (Decreto na 37.557/931, compreendida pelo polígono de 5.000 ha (cinco mil hectares: formado doa pontoe determinados Tas seguintes coordenadas: |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 24/05/1994 |
Data da Publicação: | 14/06/1994 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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