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Portaria 1210, de 22 de novembro de 1989

Titulo: Portaria 1210, de 22 de novembro de 1989
Subtítulo:
Número: 1210
Ementa:

Proibir o exercício da pesca da lagosta vermelha ( Panulirus argus) e lagosta cabo verde (P. laevicauda), anualmente, no perido de 20 de dezembro a 30 de abril.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 22/11/1989
Data da Publicação: 22/11/1989
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
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