Portaria 109, de 13 de janeiro de 2022
Titulo: | Portaria 109, de 13 de janeiro de 2022 |
Subtítulo: | |
Número: | 109 |
Ementa: | Prorroga prazo de Consulta Pública para contribuições à proposta de normativa sobre o comércio exterior de peixes vivos de águas marinhas, continentais e estuarinas para fins ornamentais e de aquariofilia no que compete ao Ibama. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 13/01/2022 |
Data da Publicação: | 18/01/2022 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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