Instrução Normativa 2, de 18 de janeiro de 2022
Titulo: | Instrução Normativa 2, de 18 de janeiro de 2022 |
Subtítulo: | |
Número: | 2 |
Ementa: | Regulamenta a descarga de óleo, misturas oleosas, substâncias nocivas ou perigosas de qualquer categoria e lixo em águas sob jurisdição nacional para fins de pesquisa de campo, nos termos do artigo 19 da Lei nº 9.966/2000. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 18/01/2022 |
Data da Publicação: | 19/01/2022 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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