Instrução Normativa 7, de 25 de fevereiro de 2022
Titulo: | Instrução Normativa 7, de 25 de fevereiro de 2022 |
Subtítulo: | |
Número: | 7 |
Ementa: | Prorroga, até 31 de março de 2022, o prazo regular para o pagamento da cota única, bem como, da 1ª cota da taxa de Manutenção de Registro ou da Classificação do Potencial de Periculosidade Ambiental - PPA |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 25/02/2022 |
Data da Publicação: | 02/03/2022 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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