Portaria 52, de 22 de julho de 2022
Titulo: | Portaria 52, de 22 de julho de 2022 |
Subtítulo: | |
Número: | 52 |
Ementa: | Delega competência à Coordenação Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e de Recuperação Ambiental, ao seu titular ou substituto para os fins específicos como previsto no art. 31, parágrafo único, da INC MMA/IBAMA/ICMBio nº 01/2020. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 22/07/2022 |
Data da Publicação: | 26/07/2022 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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