Portaria 2338, de 14 de setembro de 2021
| Titulo: | Portaria 2338, de 14 de setembro de 2021 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 2338 |
| Ementa: | Delega competência ao Coordenador Geral de Gestão da Biodiversidade, Florestas e de Recuperação Ambiental (CGBio), e em seus impedimentos e afastamentos, a seu substituto (a) legal, para que proceda à aprovação ou reprovação de projetos ambientais analisados aos editais de conversão de multas para a constituição da carteira de projetos que é descrita no art. 31, parágrafo único, da INC MMA/IBAMA/ICMBio n° 01/2020 |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 14/09/2021 |
| Data da Publicação: | 14/09/2021 |
| Situação: | Revogada |
| Esfera: | Federal |
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