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Portaria 51, de 15 de julho de 2022

Titulo: Portaria 51, de 15 de julho de 2022
Subtítulo:
Número: 51
Ementa:

Institui a Orientação Técnica Normativa nº 01/2022-Dilic, que consolida o tratamento técnico e regulatório a ser dado ao tema abertura de picadas e trilhas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 15/07/2022
Data da Publicação: 21/07/2022
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 21/07/2022 | Edição: 137 | Seção: 1 | Página: 36
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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