Portaria 51, de 15 de julho de 2022
Titulo: | Portaria 51, de 15 de julho de 2022 |
Subtítulo: | |
Número: | 51 |
Ementa: | Institui a Orientação Técnica Normativa nº 01/2022-Dilic, que consolida o tratamento técnico e regulatório a ser dado ao tema abertura de picadas e trilhas no âmbito dos processos de licenciamento ambiental federal |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 15/07/2022 |
Data da Publicação: | 21/07/2022 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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