Portaria 21, de 26 de maio de 2022
Titulo: | Portaria 21, de 26 de maio de 2022 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 21 |
Ementa: | Dispõe sobre a competência para realizar atos de governança e de gestão no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e dá outras providências |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 26/05/2022 |
Data da Publicação: | 27/05/2022 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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