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Portaria 920, de 18 de abril de 2022

Titulo: Portaria 920, de 18 de abril de 2022
Subtítulo: Portaria Dilic
Número: 920
Ementa:

Institui Procedimento Operacional Padrão (POP) relativo ao processo administrativo federal para fins de cumprimento da compensação ambiental definida no art. 36 da Lei nº 9.985, de 19 de julho de 2000.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Diretoria de Licenciamento Ambiental
Data da Assinatura: 18/04/2022
Data da Publicação: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 25/05/2022 | Edição: 98 | Seção: 1 | Página: 464
Assuntos:
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