Portaria 920, de 18 de abril de 2022
Titulo: | Portaria 920, de 18 de abril de 2022 |
Subtítulo: | Portaria Dilic |
Número: | 920 |
Ementa: | Institui Procedimento Operacional Padrão (POP) relativo ao processo administrativo federal para fins de cumprimento da compensação ambiental definida no art. 36 da Lei nº 9.985, de 19 de julho de 2000. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Diretoria de Licenciamento Ambiental |
Data da Assinatura: | 18/04/2022 |
Data da Publicação: | 25/05/2022 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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