Portaria 349, de 05 de fevereiro de 2019
Titulo: | Portaria 349, de 05 de fevereiro de 2019 |
Subtítulo: | |
Número: | 349 |
Ementa: | Delega competência ao Diretor da Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) e ao Diretor da Diretoria de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo) para conceder Autorizações de Supressão Vegetal (ASV), no âmbito do Ibama. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 05/02/2019 |
Data da Publicação: | 07/02/2019 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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