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Portaria 115, de 03 de outubro de 2022

Titulo: Portaria 115, de 03 de outubro de 2022
Subtítulo:
Número: 115
Ementa:

Institui o Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Levantamento de Informações, pela Fiscalização, para a Caracterização de Dano Ambiental Causado por Transporte, Beneficiamento, Comércio, Consumo e/ou Armazenamento de Produto Florestal Madeireiro sem Origem.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 03/10/2022
Data da Publicação: 18/10/2022
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • Publicado DOU em: 18/10/2022 | Edição: 198 | Seção: 1 | Página: 61
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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