Portaria 115, de 03 de outubro de 2022
Titulo: | Portaria 115, de 03 de outubro de 2022 |
Subtítulo: | |
Número: | 115 |
Ementa: | Institui o Procedimento Operacional Padrão (POP) para o Levantamento de Informações, pela Fiscalização, para a Caracterização de Dano Ambiental Causado por Transporte, Beneficiamento, Comércio, Consumo e/ou Armazenamento de Produto Florestal Madeireiro sem Origem. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 03/10/2022 |
Data da Publicação: | 18/10/2022 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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