Portaria 112, de 30 de setembro de 2022
Titulo: | Portaria 112, de 30 de setembro de 2022 |
Subtítulo: | |
Número: | 112 |
Ementa: | Delega competência ao Coordenador-Geral de Projetos de Recuperação Ambiental e Comércio Exterior do Ibama (CGRec), para que proceda à assinatura de Termos de Compromisso de Conversão de Multas. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 30/09/2022 |
Data da Publicação: | 03/10/2022 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
Publicações: |
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
Redes Sociais