Instrução Normativa 12, de 31 de outubro de 2022
| Titulo: | Instrução Normativa 12, de 31 de outubro de 2022 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 12 |
| Ementa: | Aprovar as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) com caráter comunitário, localizados ou desenvolvidos no interior de Terras Indígenas (TI), cujos empreendedores sejam organizações indígenas ou organizações de composição mista. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 31/10/2022 |
| Data da Publicação: | 16/12/2022 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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