Portaria 164, de 28 de dezembro de 2022
Titulo: | Portaria 164, de 28 de dezembro de 2022 |
Subtítulo: | |
Número: | 164 |
Ementa: | Estabelecer o escopo temático e conceitual de atuação do Ibama na remediação de áreas contaminadas, na forma do Anexo desta Portaria. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 28/12/2022 |
Data da Publicação: | 30/12/2022 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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