Portaria 11, de 07 de mar?o de 2021
| Titulo: | Portaria 11, de 07 de mar?o de 2021 |
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| Número: | 11 |
| Ementa: | Delegar ao Superintendente do Ibama no estado de Alagoas a competência para assinar o Termo de Cooperação Técnica que trata do Programa de Fiscalização Preventiva Integrada na Baciado São Francisco (FPI), cuja cópia encontra-se juntada às folhas 99 à 109 do Processo Administrativo nº 02003.000743/2012-27. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 07/03/2021 |
| Data da Publicação: | 08/03/2023 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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