Portaria 21, de 02 de fevereiro de 2023
Titulo: | Portaria 21, de 02 de fevereiro de 2023 |
Subtítulo: | |
Número: | 21 |
Ementa: | Instituir a Orientação Técnica Normativa sobre o preenchimento do campo Rota no formulário de emissão do DOF, na forma do Anexo desta Portaria. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 02/02/2023 |
Data da Publicação: | 07/03/2023 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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