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Portaria 53, de 13 de setembro de 2019

Titulo: Portaria 53, de 13 de setembro de 2019
Subtítulo:
Número: 53
Ementa:

Delega competência ao Coordenador-Geral do Centro Nacional do Processo Sancionador Ambiental para os fins que especifica.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 13/09/2019
Data da Publicação: 12/09/2020
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
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