IBAMA

Titulo:	Portaria 2738, de 23 de novembro de 2020
Subtítulo:
Número:	2738
Ementa:	Institui o Procedimento Operacional Padrão para Manifestação Técnica sobre Enquadramento de Atividades de Pessoas Jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, em Processos Administrativos de Primeira e Segunda Instâncias.
Norma:	Portaria
Órgão de Origem:	IBAMA. Diretoria de Qualidade Ambiental
Data da Assinatura:	23/11/2020
Data da Publicação:	26/11/2020
Situação:	Revogado
Esfera:	Federal
Publicações:	Boletim de Serviço Especial 11, de 26.11.2020 Revogada pela Portaria 78, de 05 de abril de 2023
Assuntos:
Alterações:	Portaria 78, de 05 de abril de 2023 Revogada pela Portaria nº 78, de 05 de abril de 2023 Portaria 1159, de 26 de maio de 2020 Revogada pela Portaria nº 2738, de 23 de novembro de 2020
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