Portaria 3, de 03 de outubro de 2023
| Titulo: | Portaria 3, de 03 de outubro de 2023 |
| Subtítulo: | PORTARIA CONJUNTA |
| Número: | 3 |
| Ementa: | Fica instituído, a partir de 1º de Novembro de 2023, o uso do barramento do Processo Eletrônico Nacional (PEN) para tramitação dos processos entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - PFE-IBAMA. |
| Norma: | Portaria |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 03/10/2023 |
| Data da Publicação: | 18/10/2023 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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