Instrução Normativa 8, de 25 de mar?o de 2024
Titulo: | Instrução Normativa 8, de 25 de mar?o de 2024 |
Subtítulo: | |
Número: | 8 |
Ementa: | Consolida critérios de análise e disciplina sobre o procedimento de pedidos de cessação de efeitos de medidas de embargo de obra ou atividade aplicadas em áreas rurais. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 25/03/2024 |
Data da Publicação: | 27/03/2024 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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