Ibama

Retificar os itens V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII do art. 1º, o item V do art. 2º e o item III, do art. 6º da Portaria nº 51 (19156699), publicada no Diário Oficial da União de 03/05/2024, edição 85, seção 1, página 77

• Portaria 51, de 30 de abril de 2024 Portaria 72, de 7/7/2024, altera a Portaria 51, de 30/4/2024
• Portaria 114, de 20 de agosto de 2024 Revogação Total

• https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-ibama-n-72-de-7-de-junho-de-2024-564558578