Portaria 1615, de 26 de dezembro de 1989
Titulo: | Portaria 1615, de 26 de dezembro de 1989 |
Subtítulo: | |
Número: | 1615 |
Ementa: | Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para implantação definitiva do formulário identificado como "Licença para Pesca Amadora - IPA" |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 26/12/1989 |
Data da Publicação: | 10/01/1990 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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