Instrução Normativa 24, de 04 de dezembro de 2024
Titulo: | Instrução Normativa 24, de 04 de dezembro de 2024 |
Subtítulo: | |
Número: | 24 |
Ementa: | Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de controle ambiental da importação de resíduos. |
Norma: | Instrução Normativa |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 04/12/2024 |
Data da Publicação: | 06/12/2024 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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