Portaria 440, de 09 de agosto de 1989
Titulo: | Portaria 440, de 09 de agosto de 1989 |
Subtítulo: | |
Número: | 440 |
Ementa: | As pessoas fisicas ou juridicas consumidoras de materia-prima florestal, tais como siderurgicas, metalurgicas, fabricas de celulose, aglomerados e similares, ceramicas, cimenteiras outras cujo consumo anual seja igual ou superior a 12 000 si/ano de lenha ou qualquer outra materia-prima de origem florestal sao obrigadas a manter florestas proprias |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 09/08/1989 |
Data da Publicação: | 11/08/1989 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Federal |
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