Titulo: |
Portaria 218, de 04 de maio de 1989 |
Subtítulo: |
|
Número: |
218 |
Ementa: |
A derrubada e exploracao de florestas nativas e de formacoes florestais sucessoras nativas de mata atlantica so poderao ser feitas atraves de plano de manejo de rendimento sustentado, devidamente aprovado pelo ibama, respeitadas as areas de preservacao permanente, previstas nos artigos 2 e 3 do codigo florestal |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA |
Data da Assinatura: |
04/05/1989 |
Data da Publicação: |
08/05/1989 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 08 05 1989 007015 1
|
Assuntos: |
|
Alterações: |
|
Mídias: |
|
Redes Sociais