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Portaria 1352, de 05 de novembro de 1989

Titulo: Portaria 1352, de 05 de novembro de 1989
Subtítulo:
Número: 1352
Ementa: Proibe, anualmente, no periodo de 15 de fevereiro a 15 de maio, a pesca de arrasto de camaroes rosa, verdadeiro, santana, sete barbas e de lagosta
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 05/11/1989
Data da Publicação: 31/12/1969
Situação: Revogada
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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