Portaria 254, de 15 de maio de 1989
Titulo: | Portaria 254, de 15 de maio de 1989 |
Subtítulo: | |
Número: | 254 |
Ementa: | Proibe a pesca nas aguas adjacentes a praia de camburi, no trecho compreendido entre a ponta de tubarao e o farol de santa luzia, com redes de qualquer tipo, a menos de 03 milhas da praia |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 15/05/1989 |
Data da Publicação: | 16/05/1989 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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