Portaria 321, de 09 de março de 1990
Titulo: | Portaria 321, de 09 de março de 1990 |
Subtítulo: | |
Número: | 321 |
Ementa: | Ficam aprovadas as normas e procedimentos a serem observados para cobranca de penalidades pecuniarias e outros debitos para com o ibama |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 09/03/1990 |
Data da Publicação: | 20/03/1990 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Outros |
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