Titulo: |
Portaria 27, de 11 de março de 1993 |
Subtítulo: |
Portaria Normativa |
Número: |
27 |
Ementa: |
Torna obrigatorio o cadastro, junto ao ibama, de toda empresa que produza, importe, utilize o comercialize as substancias controladas pelo protocolo de montreal e produtos que contenham essas substancias |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA |
Data da Assinatura: |
11/03/1993 |
Data da Publicação: |
12/03/1993 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 12 03 1993 002996 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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