Portaria 1, de 24 de maio de 1994
Titulo: | Portaria 1, de 24 de maio de 1994 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 1 |
Ementa: | Proibe em toda a região do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape/Cananéla, sul do Estado de São Paulo, a captura e comercialização de quaisquer espécies de bagre. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo |
Data da Assinatura: | 24/05/1994 |
Data da Publicação: | 14/06/1994 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Estadual |
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