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Portaria 1, de 24 de maio de 1994

Titulo: Portaria 1, de 24 de maio de 1994
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 1
Ementa:

Proibe em toda a região do Complexo Estuarino-Lagunar de Iguape/Cananéla, sul do Estado de São Paulo, a captura e comercialização de quaisquer espécies de bagre.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado de São Paulo
Data da Assinatura: 24/05/1994
Data da Publicação: 14/06/1994
Situação: Revogada
Esfera: Estadual
Publicações:
  • PUB BSIB 01 06 1994 000031 0
  • PUB DOU 14/06/1994 000111 1 008541
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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