Portaria 8, de 26 de janeiro de 1995
Titulo: | Portaria 8, de 26 de janeiro de 1995 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 8 |
Ementa: | Proibir nos Estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, a captura e comercialização das seguintes espécies de bagres marinhos. |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 26/01/1995 |
Data da Publicação: | 27/01/1995 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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