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Portaria 8, de 26 de janeiro de 1995

Titulo: Portaria 8, de 26 de janeiro de 1995
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 8
Ementa:

Proibir nos Estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina, a captura e comercialização das seguintes espécies de bagres marinhos.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 26/01/1995
Data da Publicação: 27/01/1995
Situação: Em vigor
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOU 27/01/1995 000020 1 001209
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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