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Portaria 5, de 07 de agosto de 1996

Titulo: Portaria 5, de 07 de agosto de 1996
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 5
Ementa:

Proibe o exercicio da pesca, anualmente, na bacia do baixo rio manacapuru, utilizando os aparelhos como: malhadeiras, arrastoes e redes

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA. Superintendência no Estado do Amazonas
Data da Assinatura: 07/08/1996
Data da Publicação: 29/08/1996
Situação: Em vigor
Esfera: Estadual
Publicações:
  • PUB DOFC 29 08 1996 016689 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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