Portaria 8, de 28 de junho de 1996
Titulo: | Portaria 8, de 28 de junho de 1996 |
Subtítulo: | |
Número: | 8 |
Ementa: | Proibe por tempo indeterminado ou enquanto perdurar o periodo de estiagem, a realizacao de queimada de pastagens no estado de mato grosso |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado de Mato Grosso |
Data da Assinatura: | 28/06/1996 |
Data da Publicação: | 20/07/1996 |
Situação: | Revogada |
Esfera: | Outros |
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