IBAMA

Portaria 108, de 06 de outubro de 1994

Instrução Normativa 7, de 30 de abril de 2015 (Revogação Total)
Instrução Normativa 7, de 30 de abril de 2015 (Revogação Parcial)

Institui o registro do ibama como mantenedores de fauna silvestre exotica para pessoas fisicas ou juridicas mantenedoras de felideos do genero panthera e outros

(Instrução Normativa 7, de 30 de abril de 2015)Art. 35. Fica revogada a Portaria 139-N, de 29 de dezembro de 1993; a Portaria nº 108, de 6 de outubro de 1.994; a Portaria Ibama nº 138-N, de 14 de novembro de 1997; e a Instrução Normativa nº 169, de 20 de fevereiro de 2008.