Titulo: |
Portaria 21, de 27 de janeiro de 1994 |
Subtítulo: |
Portaria Normativa |
Número: |
21 |
Ementa: |
Proibe o exercicio da pesca com objetivo comercial na epoca do defeso da piracema nas bacias hidrograficas: rio amazonas no para; rio araguaia no tocantis e rio araguaia tocantis |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado do Piauí |
Data da Assinatura: |
27/01/1994 |
Data da Publicação: |
18/11/1994 |
Situação: |
Temporária |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB DOFC 18 11 1994 017410 1
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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