Portaria 66, de 05 de dezembro de 1996
Titulo: | Portaria 66, de 05 de dezembro de 1996 |
Subtítulo: | |
Número: | 66 |
Ementa: | Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao denominada anne ii de propriedade de antonio silva de oliveira, localizada em macau-rn |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte |
Data da Assinatura: | 05/12/1996 |
Data da Publicação: | 07/04/1997 |
Situação: | Temporária |
Esfera: | Outros |
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