Titulo: |
Portaria 51, de 31 de julho de 1996 |
Subtítulo: |
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Número: |
51 |
Ementa: |
Concede autorizacao especial temporaria de pesca de lagosta a embarcacao pesqueira denominada jimimy carter de propriedade de jose de ferreira da cruz, localizada em natal-rn |
Norma: |
Portaria |
Órgão de Origem: |
IBAMA. Superintendência no Estado do Rio Grande do Norte |
Data da Assinatura: |
31/07/1996 |
Data da Publicação: |
07/04/1997 |
Situação: |
Em vigor |
Esfera: |
Outros |
Publicações: |
-
PUB BSIB 07 04 1997 000163 0
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Assuntos: |
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Alterações: |
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Mídias: |
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