Portaria 54, de 30 de maio de 1997
Titulo: | Portaria 54, de 30 de maio de 1997 |
Subtítulo: | |
Número: | 54 |
Ementa: | Os valores de que trata a port. nº 106n de 25.11.96 publicada em 27.11.96, relativo as autorizacoes para exportacao/importacao, codico da receita 6035, da area de pesca entraram em vigor em 01.09.97 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 30/05/1997 |
Data da Publicação: | 02/06/1997 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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