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Portaria 127, de 18 de novembro de 1994

Titulo: Portaria 127, de 18 de novembro de 1994
Subtítulo:
Número: 127
Ementa: Proibe anualmente no periodo de 01.11 a 31.03.94 a pesca de anchova no litoral dos estados do rio grande do sul, parana e santa catarina e revoga a prt. nº 103 de 29.09.92 e a prt nº 2.231/90
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 18/11/1994
Data da Publicação: 21/11/1994
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • Diário Oficial da União de 21/11/1994 Seção 1 Página 017572
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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