Portaria 32, de 30 de março de 1998
Titulo: | Portaria 32, de 30 de março de 1998 |
Subtítulo: | Portaria Normativa |
Número: | 32 |
Ementa: | Permite a pesca do camarao-rosa no periodo de 01 de outubro a 30 de abril com emprego de rede de saco com atracao luminosa nas lagoas santo antonio, imarui, mirim no estado de santa catarina, aos pescadores profissionais devidamente habilitados com permissao do ponto de pesca |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 30/03/1998 |
Data da Publicação: | 01/04/1998 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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