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Portaria 32, de 30 de março de 1998

Titulo: Portaria 32, de 30 de março de 1998
Subtítulo: Portaria Normativa
Número: 32
Ementa: Permite a pesca do camarao-rosa no periodo de 01 de outubro a 30 de abril com emprego de rede de saco com atracao luminosa nas lagoas santo antonio, imarui, mirim no estado de santa catarina, aos pescadores profissionais devidamente habilitados com permissao do ponto de pesca
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 30/03/1998
Data da Publicação: 01/04/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 01 04 1998 000115 3
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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