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Portaria 43, de 08 de abril de 1998

Titulo: Portaria 43, de 08 de abril de 1998
Subtítulo:
Número: 43
Ementa: Proroga, excepcionalmente, o prazo de pagamento da renovacao de registro do cadastro tecnico federal de atividades potencialmente poluidoras ou utilizadoras de recursos ambientais e relativo ao exercicio de 1998 para 30.04.98
Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 08/04/1998
Data da Publicação: 09/04/1998
Situação: Em vigor
Esfera: Outros
Publicações:
  • PUB DOFC 09 04 1998 000139 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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