Portaria 12, de 26 de março de 1998
Titulo: | Portaria 12, de 26 de março de 1998 |
Subtítulo: | Portaria Conjunta |
Número: | 12 |
Ementa: | Estende os efeitos da portaria n. 02/97 de 30.04.98 |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Superintendência Estadual no Pará |
Data da Assinatura: | 26/03/1998 |
Data da Publicação: | 16/04/1998 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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