Portaria 8, de 23 de julho de 1998
Titulo: | Portaria 8, de 23 de julho de 1998 |
Subtítulo: | |
Número: | 8 |
Ementa: | Proibe o uso de apetrechos como redes de amalhar, tapagem, soco, tarrafa com malha inferior a 5cm no exercicio da pesca nos rios, lagos, acudes, igarapes e campos alagados do municipio de anajatuba/ma |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 23/07/1998 |
Data da Publicação: | 24/08/1998 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
Publicações: |
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