Portaria 68, de 02 de junho de 1998
Titulo: | Portaria 68, de 02 de junho de 1998 |
Subtítulo: | |
Número: | 68 |
Ementa: | Designar, no ambito do departamento de vida silvestre e o departamento de transformacao e comercializacao, servidores para exercerem as funcoes de autoridade administrativa da convencao sobre o comercio internacional de especie da flora e fauna selvagens em perigo de extincao-cites, com a prerrogativa de emitir/assinar licencas de importacao e exportacao, certificados de origem, de reexportacao e pre-convencao |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 02/06/1998 |
Data da Publicação: | 03/06/1998 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Outros |
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